LegalizeDeclaração de Retificação n.º 650/2022 — Retificação do Despacho n.º 8763/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 8763/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2022
Retifica o Despacho n.º 8763/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2022
Para os devidos efeitos torna-se público que, por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 8763/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 137 (parte H), de 18 de julho de 2022, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Artigo 24.º
Norma revogatória
É alterado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicitado pelo Despacho publicado no Diário da República, n.º 6003/2015, em 3 de junho de 2015.»
deve ler-se:
«Artigo 24.º
Entrada em vigor
A nova estrutura orgânica nuclear da Câmara Municipal de Castelo Branco entra em vigor a 1 de setembro de 2022 deixando de vigorar a partir desta data o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais publicado no Diário da República, Despacho n.º 6003/2015, em 3 de junho de 2015.»
18 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).