LegalizeDeclaração de Retificação n.º 660/2022 — Retifica o Aviso n.º 13582/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 13582/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 13582/2022, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No corpo do texto, onde se lê «António Jaime Baptista» deve ler-se «Jaime Jesus Baptista».
19 de julho de 2022. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.
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