LegalizePortaria n.º 662/2022 — Nomeação do Tenente-Coronel Rui Manuel Gonçalves de Moura
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Tenente-Coronel Rui Manuel Gonçalves de Moura
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua atual redação, o seguinte:
1 - Nomear o 17669994, TCOR INF Rui Manuel Gonçalves de Moura, para o cargo «TSC MUX 0010 - section head (protocol/chief of protocol)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters, em Norfolk, nos Estados Unidos da América em substituição do 05312789, TCOR INF Francisco Manuel de Almeida Sousa, sendo este exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
25 de agosto de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de agosto de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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