LegalizeDeclaração de Retificação n.º 670/2022 — Retifica a Declaração (extrato) n.º 101/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Declaração (extrato) n.º 101/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2022
Retifica a Declaração (extrato) n.º 101/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2022
Por ter saído com inexatidão, retifica-se a Declaração (extrato) n.º 101/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de julho de 2022, no que se refere à área indicada no quadro dela constante, no sentido que onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/08/148000000/0033800338.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2022/08/148000000/0033800338.pdf))
19 de julho de 2022. - O Presidente, Alberto Costa.
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