LegalizeDeclaração de Retificação n.º 671/2022 — Retifica o Aviso n.º 13730/2022, de 11 de julho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 13730/2022, de 11 de julho
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, conjugadas com o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro e por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 13730/2022, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«30 de junho de 2022. - A Diretora, Ana Paula Matos Mourato Marques.»
deve ler-se:
«30 de junho de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Pedro Sousa Gordinho.»
12 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Pedro Sousa Gordinho.
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