LegalizePortaria n.º 675/2022 — Nomeação do 25691, Capitão-de-Fragata Marco Alexandre de Serrano Augusto, para o cargo de capitão do Porto de Setúbal
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do 25691, Capitão-de-Fragata Marco Alexandre de Serrano Augusto, para o cargo de capitão do Porto de Setúbal
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 25691 Capitão-de-Fragata Marco Alexandre de Serrano Augusto para o cargo de Capitão do Porto de Setúbal, em substituição do 21686 Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Jorge Palma Alcobia Portugal, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
6-9-2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).