LegalizeDeclaração de Retificação n.º 677/2022 — Retifica o Aviso n.º 13733/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 13733/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2022
Por ter saído com inexatidão o aviso que tornou público a abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente principal, da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
1 - No ponto 9.1 do Aviso n.º 13733/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, onde se lê:
«9.1 - Critérios de avaliação curricular: Na avaliação curricular serão considerados e ponderados os fatores constantes do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, na sua redação atual, designadamente: (a) A nota final do estágio que confere o grau de especialista; (b) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida; (c) A formação profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso; e (d) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções no ramo de atividade a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.»
deve ler-se:
«9.1 - Critérios de avaliação curricular: Na avaliação curricular serão considerados e ponderados os fatores constantes do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, na sua redação atual, designadamente: (a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida; (b) A formação profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso; e (c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções no ramo de atividade a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.»
2 - Tendo presente a retificação acima efetuada, e por forma a permitir que eventuais interessados inicialmente não opositores possam pretender, agora, apresentar candidatura ao procedimento aqui em causa, é concedido um novo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação da presente declaração de retificação na BEP - Bolsa de Emprego Público, para candidatura ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente principal, da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 13733/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, sendo aceites as candidaturas tempestivamente já apresentadas.
26 de julho de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.
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