LegalizePortaria n.º 765/2022 — Nomeação do Primeiro-Cabo Bruno Miguel Soares Gonçalves para cargo na Representação Militar Nacional junto do Supreme…
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Nomeação do Primeiro-Cabo Bruno Miguel Soares Gonçalves para cargo na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 1CAB MMT 141719-D Bruno Miguel Soares Gonçalves para o cargo 121.300.007-Auxiliar 2, na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 140608-G CADJ MMT Filipe José Marques de Sousa, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
2 de novembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 28 de outubro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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