LegalizeDeclaração de Retificação n.º 775/2022 — Retifica o Despacho n.º 10188/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 19 de agosto de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 10188/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 19 de agosto de 2022
No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 10391/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2022, declara-se, para os devidos efeitos, que o Despacho n.º 10188/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 19 de agosto de 2022, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«determina-se a renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia»
deve ler-se:
«determina-se a renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo da Comissão Europeia»
30 de agosto de 2022. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
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