LegalizeDeclaração de Retificação n.º 779/2022 — Retifica o Despacho n.º 6773/2022, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio…
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Retifica o Despacho n.º 6773/2022, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2022
Para os devidos efeitos, declara-se que o Despacho n.º 6773/2022, de 10 de maio, «Designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Nuno Miguel Gaspar Marques Rosa», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2022, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
No n.º 5, onde se lê «5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.» deve ler-se «5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2022.».
31 de agosto de 2022. - O Chefe do Gabinete, Jorge Bernardino Sarmento Morais.
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