LegalizeDeclaração de Retificação n.º 798/2022 — Retifica o Despacho n.º 10440/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 26 de agosto de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 10440/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 26 de agosto de 2022
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 10440/2022, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 165, de 26 de agosto de 2022, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«Despacho n.º 8984/2021, de 10 de setembro, da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado no DR, 2.ª série n.º 177, de 10 setembro de 2021.»
deve ler-se:
«Despacho n.º 1127/2021, de 25 de janeiro, da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado no DR, 2.ª série n.º 31, de 28 de janeiro de 2021.»
14 de setembro de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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