LegalizeDeclaração de Retificação n.º 800/2022 — Ratifica o Aviso (extrato) n.º 17435/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ratifica o Aviso (extrato) n.º 17435/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2022
Retifica o Aviso (extrato) n.º 17435/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2022
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo e uma vez que o Aviso (extrato) n.º 17435/2022, deste Município, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 172 de 6 de setembro de 2022, saiu com incorreção, procede-se à retificação do mesmo.
Assim, onde se lê:
«Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Civil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os candidatos deverão encontrar-se inscritos na Ordem dos Engenheiros como membros efetivos.»
deve ler-se:
«Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Civil, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os candidatos deverão encontrar-se inscritos como membros efetivos na respetiva Ordem Profissional.»
14 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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