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Declaração de Retificação n.º 809/2022 — Retifica o Despacho n.º 10903/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2022

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2022-09-23
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica o Despacho n.º 10903/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2022

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Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 10903/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2022, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Onde se lê:

«4 - Estabelecer que, no âmbito deste Estudo, devem ser ouvidas as entidades representativas do setor, nomeadamente:

a)

A Associação Nacional de Municípios Portugueses;

b)

A Associação Nacional de Freguesias;

c)

As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;

d)

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;

e)

A Associação Portuguesa de Habitação Municipal;

f)

As associações representativas dos proprietários;

g)

As associações representativas dos inquilinos;

h)

O Conselho Nacional de Juventude;

i)

As associações representativas dos promotores imobiliários;

j)

As associações representativas dos mediadores imobiliários;

k)

As associações ou estruturas federativas das cooperativas de habitação;

l)

As associações ou estruturas federativas de habitação colaborativa;

m)

As associações ou estruturas federativas das organizações de moradores;

n)

A Ordem dos Engenheiros;

o)

A Ordem dos Arquitetos.»

deve ler-se:

«4 - Estabelecer que, no âmbito deste Estudo, devem ser ouvidas as entidades representativas do setor, nomeadamente:

a)

A Associação Nacional de Municípios Portugueses;

b)

A Associação Nacional de Freguesias;

c)

As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;

d)

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;

e)

A Associação Portuguesa de Habitação Municipal;

f)

As associações representativas dos proprietários;

g)

As associações representativas dos inquilinos;

h)

O Conselho Nacional de Juventude;

i)

As associações representativas dos promotores imobiliários;

j)

As associações representativas dos mediadores imobiliários;

k)

As associações ou estruturas federativas das cooperativas de habitação;

l)

As associações ou estruturas federativas de habitação colaborativa;

m)

As associações ou estruturas federativas das organizações de moradores;

n)

A Ordem dos Engenheiros;

o)

A Ordem dos Arquitetos;

p)

A Ordem dos Economistas.»

9 de setembro de 2022. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

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