LegalizeDeclaração de Retificação n.º 828/2022 — Retifica o Aviso n.º 17900/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 17900/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022
Gonçalo Lopes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que se procede à correção de um erro de escrita constante do Aviso n.º 17900/2022, de 15 de setembro:
Assim, onde se lê «GE/2022/333 - Declaração de reconhecimento de interesse público estratégico municipal» deve ler-se «GE/2022/170 - Declaração de reconhecimento de interesse público estratégico municipal».
Com a presente correção procede-se a republicação do referido aviso:
«Aviso
Empreendimento de caráter estratégico
GE/2022/170 - Declaração de reconhecimento de interesse público estratégico municipal
Gonçalo Lopes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, alterado e republicado através do Aviso n.º 4564/2022, de 3 de março, a Câmara Municipal, na sua reunião de 23 de agosto de 2022, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico, com a duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período, os documentos da proposta de implantação do empreendimento de caráter estratégico estão disponíveis para consulta dos munícipes na página eletrónica oficial do município de Leiria na Internet, no site www.cm-leiria.pt/areas-de-atividade/urbanismo-e-planeamento/empreendimentos-de-carater-estrategico, ou no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Leiria, localizada no Largo do Município.
Os interessados poderão apresentar no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a morada - Largo da República, 2414-006 Leiria, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt. »
22 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
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