LegalizeDeclaração de Retificação n.º 848/2022 — Retificação do Aviso n.º 18659/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 18659/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022
Tendo havido um erro material no Aviso n.º 18659/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022, referente à abertura do procedimento concursal comum para técnico superior (segurança e higiene no trabalho), procede-se à devida retificação, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«15.2.2 - Documento comprovativo do requisito habilitacional exigido, referido no ponto 10.2. do presente aviso.»
deve ler-se:
«15.2.2 - Documentos comprovativos dos requisitos habilitacionais e profissionais exigidos, referidos no ponto 10.2. do presente aviso.»
Competência subdelegada - Despacho n.º 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.
27 de setembro de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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