LegalizeDeclaração de Retificação n.º 849/2022 — Retifica o Aviso n.º 18657/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 18657/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022
Tendo havido um erro material no Aviso n.º 18657/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022, referente à abertura do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para técnico superior (intervenção social), procede-se à devida retificação, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Sumário: Publicação do aviso de abertura do procedimento concursal comum para técnico superior (intervenção social).
[...]
1.1 - O procedimento concursal visa a ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho, tendo preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal, o candidato com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
[...]
13.4.2.1.4 - Formação Profissional indiretamente relacionada com o desempenho da função, adquirida através de ações de formação, seminários, colóquios, congressos, simpósios, entre outros, do seguinte modo:
Até 100 horas = 0,3 valores
Até 100 horas = 1,8 valores
[...]
14.3 - Critérios de ordenação preferencial:»
deve ler-se:
«Sumário: Publicação do aviso de abertura do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para técnico superior (intervenção social).
[...]
1.1 - O procedimento concursal visa a ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho, dos quais 1 (um) se destina a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
[...]
13.4.2.1.4 - Formação Profissional indiretamente relacionada com o desempenho da função, adquirida através de ações de formação, seminários, colóquios, congressos, simpósios, entre outros, do seguinte modo:
Até 100 horas = 1,8 valores
[...]
14.6 - Critérios de ordenação preferencial:»
Competência subdelegada - Despacho n.º 3/DMRH/2022, de 3 de janeiro, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 6 de janeiro de 2022.
27 de setembro de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).