LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 87/2022 — Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Paulo Jorge de Oliveira…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo, para efeitos do desempenho do cargo de diretor técnico do projeto e coordenador da Cooperação no Domínio da Defesa com Moçambique
de 8 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo, para efeitos do desempenho do cargo de diretor técnico do projeto e coordenador da Cooperação no Domínio da Defesa com Moçambique, efetuada por deliberação de 25 de março de 2022 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional, datado de 1 de junho de 2022.
Assinado em 5 de junho de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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