LegalizeDeclaração de Retificação n.º 875/2022 — Retifica o Despacho n.º 10119/2022, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de…
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Retifica o Despacho n.º 10119/2022, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2022
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e no uso das competências que me foram delegadas pela alínea o) do n.º 1 do Despacho n.º 8380/2022, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022, declara-se que o Despacho n.º 10119/2022, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2022, que determina a continuidade da execução das medidas do plano de vigilância e controlo da língua azul, tendo em consideração a modificação das circunstâncias, administrativas e orçamentais e revoga o Despacho n.º 6702/2016, de 13 de abril, saiu com a seguinte inexatidão, que a seguir se retifica:
No n.º 5, onde se lê:
«O presente despacho retroage os seus efeitos a 1 de janeiro de 2022.»
deve ler-se:
«O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.»
11 de outubro de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
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