LegalizeDeclaração de Retificação n.º 876/2022 — Retifica o Aviso n.º 19339/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 19339/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, do Aviso n.º 19339/2022, relativamente à abertura do período de discussão pública da 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Penacova, retifica-se que onde se lê «pelo período de 30 dias úteis» deve ler-se «pelo período de 30 dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados, das 9:00 às 17:00 horas».
Informa-se que a contagem do prazo dos 30 dias continua a contar-se a partir do 5.º dia seguinte ao da publicação do Aviso n.º 19339/2022, de 10 de outubro de 2022.
11 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.
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