LegalizeDeclaração de Retificação n.º 883/2022 — Retifica o Despacho n.º 11564/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 11564/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2022
Ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 11564/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que se retifica.
Onde se lê:
«iv) Assinar a correspondência ou o expediente necessários no âmbito das funções
específicas do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
vi) Autorizar o pagamento das despesas inerentes a procedimentos de publicação
vii) de anúncios para divulgação de processos de recrutamento e seleção de trabalhadores;»
deve ler-se:
«iv) Assinar a correspondência ou o expediente necessário no âmbito das funções específicas do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
Autorizar o pagamento das despesas inerentes a procedimentos de publicação de anúncios para divulgação de processos de recrutamento e seleção de trabalhadores.»
6 de outubro de 2022. - A Presidente do Conselho de Administração, Eva Sofia Moço Falcão.
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