LegalizeDeclaração de Retificação n.º 893/2022 — Retifica o Edital n.º 1296/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital n.º 1296/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2022
Por ter saído com inexatidão o Edital n.º 1296/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2022, retifica-se que, onde se lê:
«Marina Lopes Honório, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.
Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 8 de junho de 2022, e, deliberação da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022, se submete a apreciação pública, nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, e, de acordo com o n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, foi determinado proceder pelo prazo de 30 (vinte) dias à abertura do procedimento de classificação do Cais d'El Rei, em Tancos, concelho de Vila Nova da Barquinha, como imóvel de interesse municipal.»
deve ler-se:
«Marina Lopes Honório, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.
Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 8 de junho de 2022, e, deliberação da Assembleia Municipal de 30 de junho de 2022, se submete a apreciação pública, nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, e, de acordo com o n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, foi determinado proceder pelo prazo de 30 (trinta) dias à abertura do procedimento de classificação do Cais d'El Rei, em Tancos, concelho de Vila Nova da Barquinha, como monumento de interesse municipal.»
11 de outubro de 2022. - A Vereadora, Marina Lopes Honório.
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