LegalizePortaria n.º 896/2022 — Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Filipe Patrocínio Tomás para o cargo «121.400.001 - Chefe», na Representação…
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Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís Filipe Patrocínio Tomás para o cargo «121.400.001 - Chefe», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters, em Norfolk, Estados Unidos da América
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 982/81, de 18 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 25587 CMG M Luís Filipe Patrocínio Tomás para o cargo «121.400.001 - Chefe», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, EUA, em substituição do COR PILAV Sérgio Lino de Almeida Estrela, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
28 de novembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 22 de novembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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