LegalizeDeclaração de Retificação n.º 905/2022 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 19172/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 19172/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2022
No Aviso (extrato) n.º 19172/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2022, retifica-se o seguinte:
Onde se lê:
«Caracterização do posto de trabalho [...] Ref.ª B [...] Executar outras tarefas indicadas pelo superior hierárquico, no âmbito das suas competências.»
deve ler-se
«Caracterização do posto de trabalho [...] Ref.ª B [...] Executar outras tarefas indicadas pelo superior hierárquico, no âmbito das suas competências. E, ainda: Efetuar o levantamento, caracterização património arbóreo concelhio, de acordo com a legislação em vigor e definir os critérios de gestão de arvoredo urbano e adoção de Boas Práticas; Emitir pareceres de avaliação fitossanitária e de risco de árvores urbanas; Prestar a devida assistência técnica e orientação no decurso dos trabalhos necessários, incluindo a elaboração de planos de conservação, gestão e manutenção de arvoredo urbano; Assegurar a dinamização e gestão do viveiro municipal; Velar pela conservação e manutenção das espécies arbóreas existentes no espaço público com vista a preservação do património arbóreo concelhio; Desenvolver e realizar outras atividades e tarefas que lhe sejam funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada; Acompanhamento de procedimentos concursais, nos termos do código de contratos públicos, no âmbito da gestão do arvoredo urbano.»
10 de outubro de 2022. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).