LegalizeDeclaração de Retificação n.º 919/2022 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 12119/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 12119/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 12119/2022, de 17 de outubro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro de 2022, retifica-se o seguinte:
No sumário, onde se lê «[...] Sérgio José Vieira Pedro Pimenta.» deve ler-se «[...] Sérgio José Vieira Pedroso Pimenta.»
No texto, onde se lê «[...] Sérgio José Vieira Pedro Pimenta.» deve ler-se «[...] Sérgio José Vieira Pedroso Pimenta.»
25 de outubro de 2022. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente, procuradora-geral adjunta.
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