Portaria n.º 946/2022 — Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel de Administração Aeronáutica Paulo Jorge…

Louvo, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, o 111444-B Coronel de Administração Aeronáutica, Paulo Jorge Ferreira Moutinho pela forma extraordinariamente dedicada, competente e abnegada como desempenhou as funções que lhe foram confiadas, durante mais de quatro anos, na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Oficial dotado de relevante experiência na componente de edificação das capacidades militares, o Coronel Paulo Moutinho empenhou-se com grande proficiência, espírito de sacrifício e de bem servir nas exigentes funções de monitorização e controlo dos projetos inscritos na Lei de Programação Militar (LPM), com impacto direto não só nos órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, como das restantes entidades das Forças Armadas.

Aos seus sólidos conhecimentos teóricos de âmbito administrativo-financeiro, o Coronel Paulo Moutinho sabe aliar o sentido prático, o que torna o seu desempenho um precioso e indispensável contributo a todo o universo de atores da LPM, em especial no apoio à execução e controlo orçamental dos principais programas de investimentos dos serviços centrais do MDN. A análise crítica e isenta que colocou na elaboração dos inúmeros pareceres técnicos que produziu, em estreita articulação com as entidades do Núcleo de Acompanhamento da Execução da LPM, permitiu frequentemente acrescentar valor a um processo complexo e exigente, robustecendo a posição da DGRDN no apoio à decisão da tutela.

É imperativo, ainda, destacar o seu papel central no controlo financeiro do programa de aquisição das aeronaves KC-390, onde a sua excecional capacidade de planeamento e organização, permanente disponibilidade e inexcedível determinação para bem servir foi fundamental para ultrapassar com sucesso os constrangimentos administrativos e processuais decorrentes da execução destes contratos de elevada complexidade e exigência.

Militar possuidor de sólida formação moral, tem denotado exemplar conduta ética, revelando um correto sentido da disciplina, da obediência e competência profissional, o que lhe permite granjear a estima e respeito por parte de todos os que com ele têm privado.

Pelo exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades profissionais, técnicas e pessoais do Coronel Paulo Moutinho e considerar os serviços os serviços por si prestados, dos quais resultou honra e lustre para a Defesa Nacional e para Portugal, como extraordinários, relevantes e distintos.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Serviços Distintos, grau Prata, ao 111444-B Coronel de Administração Aeronáutica, Paulo Jorge Ferreira Moutinho.

19 de dezembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.