Declaração de Retificação n.º 971/2022 — Retifica o Aviso n.º 12769/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 12769/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2022
Retificação do Aviso n.º 12769/2022
Para os devidos efeitos, retifica-se o Aviso n.º 12769/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122 de 27 de junho de 2022.
Torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal de 26 de outubro de 2022, foi aprovada a decisão de retificação da designação de classificação de imóvel, pelo que cumpre proceder à respetiva retificação, o que se faz nos seguintes termos:
Assim, onde se lê «Classificação como imóvel de interesse municipal (IM) do edifício sito no Largo da Misericórdia e na Rua de João Facco Viana, n.os 8 a 12, na freguesia e concelho de Alcochete.» deve ler-se «Classificação como monumento de interesse municipal (MIM) do edifício sito no Largo da Misericórdia e na Rua de João Facco Viana, n.os 8 a 12, na freguesia e concelho de Alcochete.».
7 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).