LegalizeDeclaração de Retificação n.º 982/2022 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 18100/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de…
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Retifica o Aviso (extrato) n.º 18100/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2021
Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, declara que o executivo municipal deliberou em 30 de maio de 2022, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar por unanimidade a proposta de correção material ao Aviso n.º 18100/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2021, no qual ficou omissa a planta de perequação e orientações executórias, que é publicada em anexo à presente declaração.
10 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
66305 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PZon_66305_03_0303_PO_per_or_ex.jpg
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