LegalizeDeclaração de Retificação n.º 988/2022 — Retifica o Regulamento n.º 1071/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 1071/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022
Retificação do Regulamento n.º 1071/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 1071/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022, retifica-se que:
Na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º onde se lê;
«c) Desenvolver sorteios com vendas de rifas, com a exceção do previsto no artigo 9.º do presente Regulamento;»
deve ler-se:
«c) Desenvolver sorteios com vendas de rifas, com a exceção do previsto no artigo 8.º do presente Regulamento;»
11 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º
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