LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 100/2023 — Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Administração Naval Paulo António Pires
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Administração Naval Paulo António Pires
de 3 de novembro
O Presidente da República decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Administração Naval Paulo António Pires, efetuada por deliberação de 2 de outubro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 12 de outubro de 2023.
Assinado em 27 de outubro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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