LegalizeDeclaração de Retificação n.º 105/2023 — Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 934/2022, de 21 de dezembro, por corresponder à publicação em duplicado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 934/2022, de 21 de dezembro, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 702/2022, de 7 de outubro
Ao abrigo do disposto nos artigos 13.º, 16.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, e no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se sem efeito a publicação da Portaria n.º 934/2022, de 21 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 702/2022, de 7 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2022.
24 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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