LegalizePortaria n.º 111/2023 — Nomeação do Capitão-de-Fragata Pedro Alexandre da Silva Melo para o cargo de Representante Nacional no Programa Comum…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Capitão-de-Fragata Pedro Alexandre da Silva Melo para o cargo de Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), em Koblenz, na Alemanha
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos dos artigos 1.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2020, de 20 de julho, bem como da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 5.º e 6.º e do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 23390 Capitão-de-Fragata AN Pedro Alexandre da Silva Melo para o cargo de Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023.
14 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 13 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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