LegalizeDeclaração de Retificação n.º 114/2023 — Retifica o Despacho n.º 1186/2023, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 1186/2023, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2023
O Despacho n.º 1186/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2023, apresenta inexatidão, procedendo-se agora à sua retificação.
Assim, onde se lê:
«A Câmara Municipal de Lousada apresentou, nos termos do disposto do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual, os elementos tendo em vista a correção material da delimitação da carta da REN de um 'leito de curso de água', o qual segundo aquele município não ocorria no terreno localizado na envolvente da ETAR de Sousa, gaveto entre a rua de Souto e a Rua da ETAR, freguesia de Lodares, bem como de dois outros 'leitos do curso de água' erradamente demarcados na referida carta: na freguesia de Lustosa o município pretende licenciar uma ampliação da OGR Aterro existente; na freguesia de Lodares um equipamento desportivo - campo de futebol.»
deve ler-se:
«A Câmara Municipal de Lousada apresentou, nos termos do disposto do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual, os elementos tendo em vista a correção material da delimitação da carta da REN de 'Leitos de curso de água' erradamente demarcados: na freguesia de Lodares, na envolvente da ETAR de Sousa, gaveto entre a rua de Souto e a Rua da ETAR; e na freguesia de Lustosa, na imediação de uma Operação de Gestão de Resíduos.»
25 de janeiro de 2023. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.
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