LegalizePortaria n.º 114/2023 — Nomeação do Capitão-de-Fragata Rui Manuel Andrade Gonçalves para o cargo de representante nacional no Consórcio…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Capitão-de-Fragata Rui Manuel Andrade Gonçalves para o cargo de representante nacional no Consórcio Seasparrow da Organização do Tratado Atlântico Norte, em Washington, nos Estados Unidos da América
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 21994, Capitão-de-Fragata EN-AEL Rui Manuel Andrade Gonçalves, para o cargo de representante nacional no Consórcio Seasparrow da Organização do Tratado Atlântico Norte («NATO Seasparrow Consortium»), em Washington, nos Estados Unidos da América, em substituição do 501186, Capitão-de-Fragata EN-AEL João Paulo Simões Madeira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de setembro de 2023.
22 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 13 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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