Portaria n.º 116/2023 — Prorrogação da comissão de serviço do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Bulcão Sarmento para o cargo «N-00B Deputy…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Prorrogação da comissão de serviço do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Bulcão Sarmento para o cargo «N-00B Deputy Project Manager» no NATO Seasparrow Project Office, em Washington, nos Estados Unidos da América
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a pedido do NATO Seasparrow Project Office e ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, e 5.º e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Prorrogar, por um ano, a comissão de serviço do 20486, Capitão-de-Mar-e-Guerra ENAEL Nuno Miguel Bulcão Sarmento, no cargo «N-00B Deputy Project Manager», no NATO Seasparrow Project Office, em Washington, nos Estados Unidos da América, para a qual foi nomeado através da Portaria n.º 455/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 9 de junho de 2020.
2 - A presente portaria produz efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.
22 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 17 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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