LegalizeDeclaração de Retificação n.º 120/2023 — Retifica o Regulamento n.º 1077/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 1077/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2022
Retificação do Regulamento n.º 1077/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 1077/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2022, retifica-se que:
No Anexo I - Tabela de Taxas e Outras Receitas, Capítulo I, ponto 16.1, onde se lê:
«16.1 - Entrada de requerimento a aplicar nos capítulos iii, viii, ix, quando apresentados presencialmente ou por via postal.»
deve ler-se:
«Entrada de requerimento a aplicar nos capítulos ii, vii, viii, quando apresentados presencialmente ou por via postal.»
No Anexo I - Tabela de Taxas e Outras Receitas, Capítulo IV, ponto 4.2, onde se lê:
«4.2. - Prestação de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fração, e por mês.»
deve ler-se:
«4.2. - Prestação de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário (ocasional), por metro quadrado ou fração, e por ano.»
No Anexo II - Fundamentação Económico-Financeira de Taxas e Outras Receitas - Tabela Taxas a integrar no Capítulo I da tabela anexa ao RMTOR no ponto 10.5, onde se lê:
«10.5 - Cartão da Biblioteca Municipal, a partir da 3.ª via»
deve ler-se:
«10.5 - Cartão da Biblioteca Municipal, a partir da 2.ª via»
12 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º
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