LegalizeDeclaração de Retificação n.º 135/2023 — Retificação do Despacho (extrato) n.º 1210/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho (extrato) n.º 1210/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 1210/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2023, retifica-se que onde se lê «Por despacho de 10 de outubro de 2022» deve ler-se «Por despacho de 11 de outubro de 2022» e onde se lê «pelo período de 11/10/2022 a 19/03/2023.» deve ler-se «pelo período de 11/10/2022 a 10/04/2023.»
7 de fevereiro de 2023. - A Administradora, Doutora Lurdes Pedro.
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