LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 137/2023 — Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha o compromisso já assumido na resolução do problema do amianto, fortalecendo as ações em curso e implementando medidas adicionais, suscetíveis de acelerar o processo de remoção desta substância dos estabelecimentos de ensino.
Aprovada em 31 de outubro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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