LegalizeDeclaração de Retificação n.º 14/2023 — Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2023, de 5 de junho, que autoriza a reprogramação da despesa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2023, de 5 de junho, que autoriza a reprogramação da despesa referente à empreitada geral de conservação do Palácio Foz a realizar pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2023, de 25 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2023, saiu com as seguintes inexatidões, que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:
No n.º 1, onde se lê:
«1 - [...]
Em 2023: (euro) 1 650 489,47;
Em 2024: (euro) 1 614 443,02;
Em 2025: (euro) 1 066 364,85.
3 - [...]
Em 2023: (euro) 1 320 391,58;
Em 2024: (euro) 1 291 554,42;
Em 2025: (euro) 853 091,87.»
deve ler-se:
«1 - [...]
Em 2023: (euro) 2 309 974,85;
Em 2024: (euro) 1 106 780,57;
Em 2025: (euro) 914 541,92.
3 - [...]
Em 2023: (euro) 1 847 979,88;
Em 2024: (euro) 885 424,46;
Em 2025: (euro) 731 633,53.»
Secretaria-Geral, 7 de junho de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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