LegalizeDeclaração de Retificação n.º 165/2023 — Retifica o Regulamento n.º 209/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 209/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2023
No Regulamento n.º 209/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2023, onde se lê «Projeto de Alteração à Estrutura Orgânica e ao Regulamento Interno de Organização dos Serviços Municipais» deve ler-se «Alteração à estrutura orgânica e ao Regulamento Interno de Organização dos Serviços Municipais».
17 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro José Pato Azedo.
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