LegalizePortaria n.º 166/2023 — Nomeação do Capitão-de-Fragata Válter Manuel de Bulha de Almeida para o cargo «ONN MGC 0020 - Chief of Staff» no…
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Nomeação do Capitão-de-Fragata Válter Manuel de Bulha de Almeida para o cargo «ONN MGC 0020 - Chief of Staff» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1)
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 27088, CFR Válter Manuel de Bulha de Almeida, para o cargo «ONN MGC 0020 - Chief of Staff» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio almirante.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de seis meses, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
28 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de março de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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