LegalizeDeclaração de Retificação n.º 191/2023 — Retifica o Despacho n.º 9662/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 9662/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2022
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Anexo I do Despacho n.º 9662/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2022, saiu com a seguinte inexatidão, que se retifica:
Assim, onde se lê:
«ANEXO I
Descrição do limite da Área Protegida Privada do Montado do Freixo do Meio
(superfície 577,24 ha)»
deve ler-se:
«ANEXO I
Descrição do limite da Área Protegida Privada do Montado do Freixo do Meio
(superfície 577,05 ha)».
28 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
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