LegalizeDeclaração de Retificação n.º 192/2023 — Retifica o Despacho n.º 55/2023, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de…
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Retifica o Despacho n.º 55/2023, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2023
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e no uso das competências que me foram delegadas pela alínea o) do n.º 1 do Despacho n.º 8380/2022, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022, declara-se que o Despacho n.º 55/2023, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2023, que designa como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas o licenciado António José Luz Teixeira de Almeida, saiu com a seguinte inexatidão, que a seguir se retifica:
No n.º 1, onde se lê:
«Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete, o licenciado António José Luz Teixeira de Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, I. P., com efeitos a 2 de novembro de 2022.»
deve ler-se:
«Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado António José Luz Teixeira de Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, I. P., com efeitos a 1 de novembro de 2022.»
1 de março de 2023. - O Diretor-Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
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