LegalizeDeclaração de Retificação n.º 203/2023 — Retifica o Despacho n.º 835/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 835/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2023
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2023, o Despacho n.º 835/2023, que publicou a Estrutura Organizacional e Regulamento Orgânico dos Serviços da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), procede-se agora à retificação do mesmo. Assim, no n.º 2 do artigo 5.º da Estrutura Organizacional dos Serviços da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, onde se lê «A remuneração do cargo de direção intermédia de 3.º grau fixa-se na 5.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior» deve ler-se «A remuneração do cargo de direção intermédia de 3.º grau fixa-se na 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior».
22 de fevereiro do 2023. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da CIM-RC, Jorge Brito.
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