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Declaração de Retificação n.º 209/2023 — Retifica a assinatura do Alvará n.º 5/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, Parte C, de 28 de…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2023-03-14
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica a assinatura do Alvará n.º 5/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, Parte C, de 28 de fevereiro de 2023

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Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se que o Alvará n.º 5/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

A p. 99, onde se lê:

«15 de fevereiro de 2023. - O Diretor Nacional, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos.»

deve ler-se:

«15 de fevereiro de 2023. - O Diretor Nacional-Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.»

28 de fevereiro de 2023. - O Diretor Nacional-Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.

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