LegalizeDeclaração de Retificação n.º 211/2023 — Retifica o Regulamento n.º 207/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 373, de 15 de fevereiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 207/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 373, de 15 de fevereiro de 2023
Declara-se que o Regulamento n.º 207/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 373, de 15 de fevereiro de 2023, saiu com inexatidão no que respeita à data constante na nota justificativa, da sessão da Assembleia Municipal que aprovou a alteração, pelo que, pela presente declaração, se retifica. Assim:
Na nota justificativa, no penúltimo parágrafo, onde se lê «Assembleia Municipal realizada em 12 de fevereiro de 2023» deve ler-se «Assembleia Municipal realizada em 1 de fevereiro de 2023».
16 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
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