LegalizeDeclaração de Retificação n.º 212/2023 — Retifica-se o Aviso n.º 4026/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica-se o Aviso n.º 4026/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2023, o Aviso n.º 4026/2023, retifica-se que onde se lê «faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato a da publicação do presente Aviso no Diário da República» deve ler-se «faz saber que está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato a da publicação do presente Aviso no Diário da República». (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
23 de fevereiro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor José Alferes.
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