LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 23/2023 — Exoneração do Chefe do Estado-Maior do Exército e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Exoneração do Chefe do Estado-Maior do Exército e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
de 1 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 2 de fevereiro de 2023, o General José Nunes da Fonseca, sendo, pelo presente decreto, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 23 de fevereiro de 2023, exonerado das suas funções de Chefe do Estado-Maior do Exército.
O presente decreto produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2023.
Assinado em 24 de fevereiro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 27 de fevereiro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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