LegalizeDeclaração de Retificação n.º 233/2023 — Retifica o Aviso n.º 3946/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3946/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o teor do aviso de abertura do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aprovado no Mapa de Pessoal para o ano de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2023 (Aviso n.º 3946/2023):
Onde se lê:
«13 - Os métodos de seleção, previstos no artigo 36.º da LGTFP, conjugado com os artigos 17.º e 18.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, serão os seguintes:
Procedimento concursal B:
Tema 4 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2004, de 20 de junho;»
deve ler-se:
«13 - Os métodos de seleção, previstos no artigo 36.º da LGTFP, conjugado com os artigos 17.º e 18.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, serão os seguintes:
Procedimento concursal B:
Tema 4 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;»
27 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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