LegalizeDeclaração de Retificação n.º 245/2023 — Retifica o anexo ao Despacho n.º 11289/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o anexo ao Despacho n.º 11289/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2022
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2022, o Regulamento de Apoios e Bolsas ao Abrigo do Projeto Impulsionar as Pessoas e o Território do Instituto Politécnico de Coimbra, em anexo ao Despacho n.º 11289/2022, procede-se à seguinte retificação:
No artigo 5.º, n.º 1, alínea a), onde se lê:
«a) Inscrição válida em cursos no quadro do projeto do IPC Impulsionar as Pessoas e o Território, verificando as condições de elegibilidade previstas no artigo 9.º;»
deve ler-se:
«Inscrição válida em cursos no quadro do projeto do IPC Impulsionar as Pessoas e o Território, verificando as condições de elegibilidade previstas no artigo 3.º;»
14 de março de 2023. - O Vice-Presidente do IPC, substituto legal do Presidente, Doutor José de Jesus Gaspar.
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