LegalizeDeclaração de Retificação n.º 248/2023 — Retifica o Aviso n.º 3819/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3819/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2023
No Aviso n.º 3819/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2023, no anexo i, «Política de privacidade», onde se lê «Autorizo o tratamento e a guarda dos meus dados pessoais para efeitos do exercício das atribuições cometidas à CMFV pelo artigo 4.º da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto [...]» deve ler-se «Autorizo o tratamento e a guarda dos meus dados pessoais para efeitos do exercício das atribuições cometidas à CMV pelo artigo 4.º da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto [...]».
23 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.
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